Deputado Flaviano Melo é elogiado pelas lideranças nacionais do PMDB por sua atuação em defesa do Acre

BRASÍLIA – É cada vez mais intensa e forte a relação do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) com os dirigentes nacionais do partido e os ministros do PMDB que compõem o governo federal. Exemplo disso pode ser constatado durante o jantar oferecido pelas lideranças do PMDB na casa do deputado Eunício Oliveira (PMBD-AC).

O encontrou reuniu, além do anfitrião Eunício, dois ministros peemedebistas, Reinhold Stephanes (Agricultura), e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), o presidente da Fundação Nacional de Saúde (FNS), Danilo Fortes, e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AC).

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AC), e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também estiveram presentes ao encontro. Durante o jantar, Flaviano Melo foi bastante elogiado pelos líderes nacionais do PMDB pela sua atuação em defesa do referendo do fuso horário no Acre, aprovado no mês passado na Câmara e no Senado. 

As manifestações de apoio a Flaviano, que já foi governador e senador pelo Acre, demonstram por si só o prestígio que o deputado acreano goza juntos às aos principais líderes do partido no Congresso Nacional. Tal situação mostra que os pleitos em favor do Acre terão sempre aval do partido, a exemplo do que acontece com o projeto do referendo do fuso horário.

Em novembro, a pedido de Flaviano a Henrique Eduardo Alves o projeto seguiu direito para votação em plenário, onde teve votação acachapante, apesar das manobras da bancada da Frente Popular do Acre. O entrosamento com os líderes nacionais facilitam o andamento dos pleitos de autoria de Flaviano Melo em favor do Acre. 

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A Constituição cidadã, como chamou Ulysses Guimarães ao promulgá-la em 1988, incorporou um avanço importante ao estabelecer em seu Artigo 14 três formas de exercício de democracia direta  – plebiscito, referendum e iniciativa popular.

Aos poucos estas inovações vão sendo utilizadas no país, vencendo de um lado a resistência daqueles que atuam isoladamente, achando-se donos da vontade popular e, de outro, certa inércia da sociedade que ao eleger seus representantes no parlamento tende a descansar em relação aos próprios interesses.

Diferentemente do plebiscito que antecede e serve de base para a futura Lei, e da iniciativa popular que é a proposição de uma Lei, o referendo é um processo de julgamento da eficácia e da adequação de uma Lei em vigor. Pelo referendo a sociedade pode revogar leis e assim afirma-se acima do legislador, afinal, como diz a própria Constituição, o poder emana do povo.

Foi o que aconteceu, por exemplo, no dia 23 de outubro de 2005, quando o eleitorado brasileiro respondeu, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições devia continuar existindo no país ou, ao contrário, se esse comércio devia acabar. A proibição do comércio de armas já constava no Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), mas somente com o referendo esse ponto da lei teria validade.
É o que acontecerá em 3 de outubro de 2010 no Acre, quando o eleitorado responderá se o horário antecipado em uma hora por uma Lei de autoria do senador Tião Viana continuará vigorando ou não.

Em democracias mais consolidadas a participação direta da população em processos legislativos é comum. Juntamente com as eleições que levaram Barack Obama ao poder nos Estados Unidos, os eleitores votaram 163 referendos. Na Califórnia, por exemplo, foi autorizada a criação do maior centro de pesquisas de células-tronco do mundo.

O referendo que acontecerá no Acre em outubro próximo é o primeiro ocorrido no Brasil em nível estadual (os outros dois foram em nível na-cional). Mais uma vez os acreanos darão ao país um verdadeiro exemplo de democracia e dirão nas urnas o que pensam e o que sentem em relação à modificação do seu ritmo de vida, decorrente da mudança de horário que aconteceu sem nenhuma razão defensável. Definitivamente, o acreano não aceita imposições.

O exercício da democracia direta é um fortíssimo elemento de estímulo à participação da sociedade. É também um processo educativo à medida que põe em debate questões que dizem respeito ao seu dia-a-dia e que pela postura autoritária de determinados políticos são tratadas desrespeitosamente de cima para baixo. No caso acreano não é demais dizer que em 2010 a hora é do povo.

Projeto do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) dá direito ao acreano de decidir se aceita ou não o horário imposto pela Lei 11.662. O referendo será realizado concomitantemente com as eleições de 2010

BRASÍLIA – O acreano poderá, finalmente, decidir se aceita ou não a mudança de fuso horário imposta pela Lei nº 11.662. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu de duas para uma a hora do Acre em relação a Brasília. Ontem, o Senado aprovou o projeto do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que dá ao acreano o direito de decidir a mudança do fuso por meio de um referendo. O texto vai agora vai à promulgação, uma vez  que já havia sido aprovado pela Câmara.

O referendo é uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande importância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. É o caso da Lei 11.662, que mudou a hora oficial do Acre. Por meio do referendo, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido. É isso que o acreano fará nas eleições de outubro de 2010 com relação ao fuso horário, graças à atuação parlamentar do deputado Flaviano Melo. Ano passado Flaviano Melo apresentou o projeto para assegurar ao  acreano  a participação democrática no refreendo e, assim, decidir sobre um assunto que interfere diretamente no seu cotidiano.

Flaviano entende que a mudança de horário no Acre provocou prejuízos para a população. Para corrigir o erro provocado pela lei,  o deputado Flaviano Melo fez valer um dispositivo constitucional. Fez o projeto de decreto legislativo, por meio do qual o eleitor do Acre poderá ser consultado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração. O referendo deverá ser realizado concomitantemente com a eleição do próximo ano. Cada eleitor responderá "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?". 

Agora, com o referendo aprovado, a Justiça Eleitoral fará campanha institucional nos meios de comunicação de massa para orientar a população a respeito do referendo. Manifestações contrárias e favoráveis contarão com o mesmo espaço e tempo idêntico. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que homologará a decisão.  Pelo projeto de Flaviano, a consulta acontecerá concomitamente com as eleições de 2010, ou seja, além de escolher seus representantes, o acreano decidirá se quer ou não a hora imposta pela Lei 11.662.

O fuso horário do Acre e de parte do Amazonas e parte do Pará foi alterado por iniciativa do senador Tião Viana (PT-AC). Flaviano considerou um erro grave o fato de Viana não ter consultado a população sobre a mudança.

– Acho que no fundo ele já admite que foi um ato antidemocrático. Mas isso é compreensível porque foi um ato de alguém que não teve a vivência de ter lutado pela democracia, disse Flaviano ao Blog da Amazônia, do jornalista Altino Machado.

População foi surpreendida

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do projeto de Flaviano no Senado, avalia  que a realização do referendo é uma medida democrática que interessa diretamente à população do Acre. Ele registrou que a população foi pega de surpresa pela alteração e que muitas pessoas manifestaram desconforto e o desejo de rever a supressão de uma hora no fuso.

– Depois de quase um ano de vigência, a população pode até ter se acomodado e estar achando que a alteração deve ser mantida. Mesmo que isso aconteça, ninguém deve suprimir o direito do eleitor de dizer claramente se quer o retorno ao horário tradicional, secular, ou se deseja manter o novo horário que a lei aprovou, afirmou Mesquita.

Por sua vez, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) registrou que a decisão interferiu diretamente na vida de toda a população do Acre e, portanto, o eleitorado deve ter o direito de votar se ela deve permanecer ou ser modificada. Ele registrou que apresentou projeto propondo plebiscito para que a população do Mato Grosso do Sul se posicione a favor ou contra a alteração no horário do estado.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) também anunciou que está propondo a realização de um referendo para decidir se o Amazonas deve ou não permanecer com o horário alterado pela Lei nº 11.662. Ele observou que a situação ficou complicada com o novo horário e agravou-se mais ainda com a implantação do horário de verão. As regiões mais prejudicadas foram as do Alto Solimões, Alto Purus e Alto Juruá.

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Dindin (PSDB) está na frente da candidata do PT, Jaciara Rodrigues. A diferença é de mais de mil votos.  A oposição avalia que eleição na cidade é o termômetro para as eleições de 2010

AGÊNCIA AMAZÔNIA

FEIJÓ, AC – Faltando apenas duas urnas  para serem apuradas,  o candidato do PSDB, Raimundo Ferreira Pinheiro, o Dindin, é o novo pefeito de Feijó,  no Acre. Obteve 5658 votos (54,7%). A candidata do PT, Jaciara Rodrigues de Oliveira, aparece com 4672 (45,2%).  Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O processo eleitoral foi realizado depois que o ex-prefeito Juarez Leitão (PT), foi cassado por compra de voto. Mais de 70% dos eleitores (10.985) compaeceram à votação de ontem. As abstenções somaram 29,30% e os votos nulos 531. Um total de 124 eleitores votaram em branco.

A candidata do PT foi apoiada pela cúpula governo do Acre e caciques petistas, entre os quais o senador Tião Viana. Nem assim obteve a votação acachapante que os líderes da Frente Popular do Acre alardeavam. Já Dindin teve apoio das lideranças das opiniões no Acre, entre os quais o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Para Flaviano, a eleição em Feijó é o termômetro para as eleições de 2010.

O resultado final das eleições suplementares em Feijó deverá ser divulgado pela Justiça Eleitoral somente na manhã desta segunda-feira, 23. Isso porque os disquetes com os dados das urnas localizadas nas áreas de difícil acesso deverão chegar ao cartório da 7ª Zona somente amanhã. O material será transportado por um helicóptero cedido pelas Forças Armadas.

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