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 Edição semanal do Jornal da Câmara destaca o projeto do deputado Flaviano Melo que propõe realização de referendo do fuso horário no Acre
LUIZ PAULO PIERI
Do JONAL DA CÂMARA
Autor do Projeto de Decreto Legislativo 981/08, que determina a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no estado do Acre, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) disse que a redução de duas horas para uma no fuso horário do estado em relação ao de Brasília foi precipitada, porque não foi consultada a principal interessada: a população acreana. Segundo ele, mais de 90% do povo do Acre está contra a mudança da hora oficial, determinada pela Lei 11.662, de 24 de abril de 2008, que também alterou o fuso horário no Pará e em parte do Amazonas.
Por que houve a mudança do fuso horário?
A mudança da hora oficial surgiu de um projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que virou lei em 2008. Foi com o intuito de corrigir esse absurdo que apresentei o projeto propondo referendo no Acre, a ser realizado concomitantemente com a primeira eleição subsequente à aprovação do projeto, para que a população decida, no voto, se quer ou não mudar a hora oficial. Desde a mudança, vêm acontecendo manifestações populares contra ela, pelo grande impacto negativo causado principalmente em locais situados no meio geográfico do fuso horário. Houve dois tropeços nessa lei: a população não foi ouvida e não foram realizados estudos mais profundos sobre os impactos do novo horário na vida dos acreanos. O referendo que estou propondo corrige, pelo menos, uma das falhas, e coloca nas mãos dos eleitores a decisão sobre o assunto. (Confira aqui a reportagem)
Por que a proposta ainda não foi aprovada?
Ela está há mais de três meses parada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sem parecer definitivo. Entendo que há manobras por parte do PT para que a medida não seja votada. Felizmente, no dia 27 de outubro, conseguimos aprovação da urgência para o projeto - o que faz com que ele vá direto para apreciação no Plenário, sem depender dos pareceres das comissões. Cabe destacar que a urgência foi aprovada por 257 votos. No entanto, é lamentável saber que, nos bastidores do Congresso, alguns parlamentares da bancada do Acre têm se valido de artifícios regimentais para protelar a aprovação do referendo, impedindo a população acreana de se manifestar sobre assunto que lhe diz respeito. A última manobra para atrasar a apreciação ocorreu em 27 de junho, por meio de requerimento do PT que pediu que meu projeto fosse remetido à Comissão de Finanças e Tributação.
Qual é o argumento dos que são contra a proposta?
Argumentam que haveria muitos gastos por parte da Justiça Eleitoral para a realização do referendo. Para me certificar se haveria ou não custos adicionais com o referendo, fiz uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em memorando assinando pelo secretário de Tecnologia e Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, o tribunal não faz referência a custos, apenas ao tempo, informando que precisaria de 120 dias corridos - 90 dias para a adequação do software de totalização e outros procedimentos pertinentes, e outros 30 dias para testar e lacrar os equipamentos.
Por que o Acre tinha diferença de duas horas em relação a Brasília?
Em 1913, o então presidente Hermes da Fonseca adotou o fuso horário a partir do meridiano de Greenwich, sistema então implantado na maior parte do mundo. O Brasil ficou dividido em quatro fusos distintos: o primeiro, com menos duas horas em relação a Greenwich, para Fernando de Noronha; o segundo fuso, com menos três horas, compreende todo o litoral do Brasil e alguns estados interiores; o terceiro fuso, com menos quatro horas, ficou para Mato Grosso, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Mato Grosso do Sul. Apenas o Acre e mais seis pequenas cidades da parte oriental do Amazonas ficaram com o quarto fuso, com menos cinco horas em relação a Greenwich. Isso entrou para o cotidiano e a rotina dos acreanos, que há 96 anos estão acostumados com o seu horário peculiar. Por isso, mudar o fuso horário como fizeram, sem consultar a população, é um desrespeito ao povo.
Como o senhor avalia que será o resultado do plebiscito?
Com certeza, mais de 90% da população votará contra a mudança estabelecida pela Lei 11.662 e pedirá a volta do antigo fuso horário de duas horas.
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