Deputado Flaviano Melo

Projeto do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) dá direito ao acreano de decidir se aceita ou não o horário imposto pela Lei 11.662

BRASÍLIA – O acreano poderá, finalmente, decidir se aceita ou não a mudança de fuso horário imposta pela Lei nº 11.662. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu de duas para uma a hora do Acre em relação a Brasília. Ontem, o Senado aprovou o projeto do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que dá ao acreano o direito de decidir a mudança do fuso por meio de um referendo. O texto vai agora vai à promulgação, uma vez  que já havia sido aprovado pela Câmara.

O referendo é uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande importância, por meio da qual  o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. É o caso da Lei 11.662, que mudou a hora oficial do Acre. Por meio do referendo, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido. É isso que o acreano fará nas eleições de outubro de 2010 com relação ao fuso horário, graças à atuação parlamentar do deputado Flaviano Melo. Ano passado Flaviano Melo apresentou o projeto para assegurar ao  acreano  a participação democrática no referendo e, assim, decidir sobre um assunto que interfere diretamente no seu cotidiano. Veja a entrevista na TV Câmara sobre o fuso horário.

Flaviano entende que a mudança de horário no Acre provocou prejuízos para a população. Para corrigir o erro provocado pela lei,  o deputado Flaviano Melo fez valer um dispositivo constitucional. Fez o projeto de decreto legislativo, por meio do qual o eleitor do Acre poderá ser consultado sobre a conveniência e a oportunidade da alteração. O referendo deverá ser realizado concomitantemente com a eleição do próximo ano. Cada eleitor responderá "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?". 

Agora, com o referendo aprovado, a Justiça Eleitoral fará campanha institucional nos meios de comunicação de massa para orientar a população a respeito do referendo. Manifestações contrárias e favoráveis contarão com o mesmo espaço e tempo idêntico. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que homologará a decisão.  Pelo projeto de Flaviano, a consulta acontecerá concomitamente com as eleições de 2010, ou seja, além de escolher seus representantes, o acreano decidirá se quer ou não a hora imposta pela Lei 11.662.

O fuso horário do Acre e de parte do Amazonas e parte do Pará foi alterado por iniciativa do senador Tião Viana (PT-AC). Flaviano considerou um erro grave o fato de Viana não ter consultado a população sobre a mudança.

– Acho que no fundo ele já admite que foi um ato antidemocrático. Mas isso é compreensível porque foi um ato de alguém que não teve a vivência de ter lutado pela democracia, disse Flaviano ao Blog da Amazônia, do jornalista Altino Machado.

População foi surpreendida

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do projeto de Flaviano no Senado, avalia  que a realização do referendo é uma medida democrática que interessa diretamente à população do Acre. Ele registrou que a população foi pega de surpresa pela alteração e que muitas pessoas manifestaram desconforto e o desejo de rever a supressão de uma hora no fuso.

– Depois de quase um ano de vigência, a população pode até ter se acomodado e estar achando que a alteração deve ser mantida. Mesmo que isso aconteça, ninguém deve suprimir o direito do eleitor de dizer claramente se quer o retorno ao horário tradicional, secular, ou se deseja manter o novo horário que a lei aprovou, afirmou Mesquita.

Por sua vez, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) registrou que a decisão interferiu diretamente na vida de toda a população do Acre e, portanto, o eleitorado deve ter o direito de votar se ela deve permanecer ou ser modificada. Ele registrou que apresentou projeto propondo plebiscito para que a população do Mato Grosso do Sul se posicione a favor ou contra a alteração no horário do estado.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) também anunciou que está propondo a realização de um referendo para decidir se o Amazonas deve ou não permanecer com o horário alterado pela Lei nº 11.662. Ele observou que a situação ficou complicada com o novo horário e agravou-se mais ainda com a implantação do horário de verão. As regiões mais prejudicadas foram as do Alto Solimões, Alto Purus e Alto Juruá.

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